Lei Federal nº 9.394/96

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Parecer CNE/CEB nº 17/97
Estabelece as diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional

Resolução CNE/CEB nº 02/97
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

Resolução CNE/CEB nº 04/99
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Parecer CNE/CEB nº 16/99
Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Lei Nº10.097/2000
Altera dispositivos da CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº5.452 de 1ºde maio de 1943.

Portaria Nº 20/2001
Estabelece quadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 anos.

Resolução CNE/CEB Nº1/2004
Estabelece Diretrizes Nacionais para organização e realização de estágios de alunos da Educação Profissional.

Decreto Federal nº 5.154/04
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei Federal n° 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional.

Parecer CNE/CEB Nº 39/2004
Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio

Resolução CNE/CEB Nº 1/2005
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.

Resolução Nº 2/2005
Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004.

Decreto Nº 5.598/2005
Regulamenta a contratação de Aprendizes e dá outras providências.

Lei Nº 11.180/2005
Institui o Programa Escola de Fábrica

Decreto Nº 5.840 de 13 de julho de 2006
Institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO_ES

Resolução N 681_(14_03_2003)

Resolução N 1332_(10_11_2006)

Resolução N 1437_(17_01_2007)

Resolução N 1413 e 1414_(20_01_2007)

Resolução N 1401_(06_02_2007)

Resolução N 1430_(07_02_2007)

 Resolução N 1862 ate1872_(23_01_2009.)

Resolução N 1864_1868_1872_(03_06_2009)

 Credenciar o Centro

Universo de Educação e Desenvolvimento,

Renovação de Autorização

Autorização Aracruz

Autorização Vitoria e Cariacica

Autorização de Automação

Autorização de Logística

Considera adequada a denominação do curso de Educação Técnica profissional.

Considera adequada a denominação do curso de Educação Técnica profissional.

Resolução N 1972 (24_06_2009).

Resolução N 1856 (21_08_2009)

 Resolução N 2727_13_05_2011

Autorização Eletrotécnica Vitória

Autoriza a mudança de endereço do Centro Universo de Educação e

Desenvolvimento, e dá outras providências.

Convalidar, os estudos realizados

 para fins de expedição do

Diploma da aluna Caroline Leão,

concludente do Curso Técnico em

Logística,