5 PRECEITOS FILOSÓFICOS E PEDAGÓGICOS

 

5.1. Princípios filosóficos e pedagógicos

 

Esta Proposta Pedagógica visa constituir a “identidade” da nossa instituição escolar. E se articula simbioticamente com a participação dos diferentes segmentos sociais que compõe a instância colegiada traduzida pelo Conselhos Escolares, representados por professores, alunos, pais de alunos, diretor, coordenador, pedagogo e representante da comunidade. Ambos formam “cara e coroa” da mesma moeda, ou seja, juntos compõem a base da tão sonhada e pouco vivenciada gestão democrática da escola pública, como um dos princípios constitucionais da educação brasileira.

Trata-se; portanto, do resgate do protagonismo docente na elaboração, na concepção e na consequente implementação da Proposta Pedagógica.

Se traduzido ao pé da letra esse princípio, o docente deixa de ser um mero “doador de aulas” e assume coletivamente seu papel de protagonista, definindo o que ensinar; como ensinar e para quê e para quem ensinar, tendo como diretriz a concepção pedagógica (teórico-metodológica) da Proposta Pedagógica, segundo o art. 14, inciso I e art. 13 incisos I e II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Este documento decorre da necessidade de se repensar a organização e o trabalho escolar como um todo, incluindo os itinerários formativos e a distribuição espaço/tempos escolares, em especial devido à emergência da educação profissional, tradição desta escola desde sua criação em 1977.

As transformações ocorridas no século XX constituíram um complexo cenário, legado por essa civilização ocidental, calcada pela racionalidade técnico-científica. A técnica foi o principal instrumento utilizado pelo homem no relacionamento consigo mesmo, com a natureza e com a sociedade, explorando-os à exaustão, para consolidar este modelo de desenvolvimento.

Lobino (2002) cita Sachs (1993), afirmando que este modelo de desenvolvimento é tragicamente subdesenvolvido, pois ele é predatório e excludente, onde ¼ (um quarto) da população planetária consome mais de 80% dos bens e mercadorias produzidos por todos os trabalhadores do planeta. Segundo este pesquisador, os países centrais consomem cerca de 80% do ferro e aço, 87% dos produtos químicos e 92% dos automóveis produzidos.

Como consequência, os países “desenvolvidos” são responsáveis pela maioria das ameaças planetárias, como o efeito estufa, mudanças climáticas, lixo atômico... A excessiva produção, consumo e descarte, além de esgotar a natureza e as fontes energéticas, potencializam o desmatamento e a desertificação, comprometendo toda a biodiversidade. Isto sem falar no desequilíbrio natural por que passa todo o planeta com substâncias e elementos nocivos aos diversos ecossistemas, provocando danos a toda espécie viva.

Observa-se que este modelo de desenvolvimento é também concentrador e excludente, contribui para a dependência dos países periféricos aos centrais, aumentando a subserviência, a miséria e a violência. Em nosso país esta dupla exploração está ligada o colonialismo histórico predatório. Este começa com a exploração do pau-brasil, passando pela monocultura do açúcar, pelo ciclo da mineração, instalação das transnacionais, imposição das leis de patentes, pela questão da Amazônia, pelas reformas políticas e econômico-administrativas de Estado e em especial pelas Reformas Educacionais para atender este modelo de desenvolvimento.

Na 2ª metade do século XX, segundo Saviani (2005), a educação passa a ser vista não mais como ornamental, ou seja, tendência dominante de situá-la no âmbito do trabalho não trabalho (caráter improdutivo) da educação, mas como algo decisivo para o desenvolvimento econômico. Esta concepção foi fortalecida com o advento da ‘teoria do capital humano’, que considera a educação funcional ao sistema capitalista, não somente ideologicamente, mas também economicamente, enquanto qualificação da mão-de-obra (força de trabalho).

No Brasil, em função da heterogeneidade de oferta existem poucas informações precisas sobre formação para o trabalho. Historicamente, existiam as escolas técnicas federais e estaduais, coexistindo os programas do ministério do trabalho, das secretarias estaduais e municipais para geração de emprego e renda, o Sistema “S” como o SENAI, SENAC, SESI, SENAR, e SEBRAE, assim como um sem número de cursos particulares de curta duração, inclusive à distância, além de treinamento em serviços oferecidos pelas empresas para seus funcionários.

Constata-se que a alta qualidade de ensino, ofertada pela rede pública federal, está associada a um elevado custo de instalação e manutenção, inviabilizando sua expansão para atender à demanda do jovem que procura a formação profissional. Desta forma, esta restrita oferta, instalou-se o seletivo sistema, tendendo a favorecer alunos de maior renda e melhor nível de escolarização, contribuindo para a exclusão social dos jovens trabalhadores que mais necessitam dessa formação.