MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

 

Instrumento de Avaliação de

                                             Cursos Superiores de Pedagogia                                            

(subsidia o ato de Reconhecimento)  NOTA MÍNIMA  3,0

Brasília, agosto de 2010.

Dimensão 1: ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DO CURSO

1.1  Perfil do Egresso

Quando o perfil do egresso está suficientemente coerente, prioritariamente como professor da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, e complementarmente com:

▪ a pesquisa na área educacional,

▪ a gestão de processos educativos e

▪ a gestão da organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino.

1.2 Objetivos do curso

Quando os objetivos do curso estão suficientemente adequados, considerando os aspectos: coerência com o perfil do egresso; prioridade na formação do professor para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental; pesquisa na área educacional; gestão de processos educativos e da organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino.

1.3 Metodologia

Quando a metodologia de trabalho conduz suficientemente os objetivos do curso em direção ao perfil profissional de formação, considerando os seguintes aspectos: a interdisciplinaridade; o desenvolvimento do espírito científico; o trabalho em equipe e colaborativo; as práticas educacionais adequadas à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental; à gestão de processos educativos e da organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino.

1.4 Matriz curricular

Quando a matriz curricular apresenta suficiente coerência com o perfil definido e os objetivos propostos, considerando os aspectos: dimensionamento das cargas horárias em função dos conteúdos; ementas e bibliografias.

1.5 Conteúdos curriculares

Quando os conteúdos curriculares são suficientemente relevantes, considerando os seguintes aspectos: atualização; as diversas abordagens do conhecimento pedagógico, das áreas de experiência e conhecimento relativas à educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (alfabetização e metodologias específicas: matemática, ciências, meio ambiente e saúde; história; geografia e arte); a realidade dos diferentes espaços de atuação e suas relações com as comunidades; as políticas educacionais e seus processos de implementação; o contexto sociocultural e sua diversidade; a organização e gestão de sistemas e instituições de ensino; a produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, a interdisciplinaridade; a contextualização; a pertinência; a relevância social e ética.

1.6 Coerência da bibliografia

Quando a bibliografia efetivamente utilizada em cada unidade curricular está suficientemente coerente, considerando a atualização e os aspectos teórico-práticos da formação.

1.7 Processo de avaliação da aprendizagem

Quando o processo efetivamente implantado de avaliação de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores dos alunos está suficientemente adequado, com utilização de instrumentos de diversas naturezas, incluídos os de avaliação individual, garantindo processos de recuperação, quando necessários.

1.8 Alfabetização e letramento

Quando o Projeto Pedagógico do Curso- PPC efetivamente implementado está suficientemente adequado para a formação de professores alfabetizadores, considerando os aspectos: o processo de desenvolvimento da linguagem desde a educação infantil, os fundamentos da alfabetização, a metodologia da alfabetização, os processos de leitura e de produção textual.

1.9 Integração do aluno à prática educativa

Quando o PPC prevê suficiente integração do aluno à prática educativa da educação infantil e dos anos iniciais de ensino fundamental, por meio de vivências e experiências com a gestão, as crianças, suas condições, diferenças e diversidades, suas famílias e os contextos das instituições em suas comunidades.

1.10 Integração com os sistemas públicos de ensino Municipal, Estadual e do Distrito Federal

Quando há suficiente execução das ações previstas no(s) convênio(s) de cooperação com creches/escolas dos sistemas de ensino municipal, estadual ou distrital.

1.11 Estágio supervisionado

Quando o estágio supervisionado está suficientemente adequado, considerando os aspectos: regulamentação, periodicidade das visitas de acompanhamento dos professores supervisores, período de realização, plano de trabalho definido que se articule à proposta pedagógica da creche/escola campo de estágio.

1.12 Atividades complementares (vide glossário)

Quando as atividades complementares são suficientemente adequadas, considerando os aspectos: efetiva implantação e regulamentação; articulação com o perfil profissional do licenciado em pedagogia, pela pertinência dos temas e sua transversalidade (sustentabilidade, diversidade, direitos humanos e outros); atendimento às diretrizes curriculares do curso de pedagogia, financiamento e apoio à participação em eventos internos e externos.

1.13 Atendimento ao discente

Quando o curso implementou, de forma suficiente, programas sistemáticos de atendimento extraclasse e atividades de nivelamento, além de apoio psicopedagógico oferecido pela instituição.

Quando o número de vagas proposto corresponde suficientemente ao dimensionamento do corpo docente e às condições de infraestrutura da IES no âmbito do curso.

1.15 Autoavaliação do curso

Quando os mecanismos de autoavaliação no âmbito do curso funcionam suficientemente e foram implementadas ações de atualização e melhorias do PPC em decorrência dos relatórios produzidos pela autoavaliação e pela avaliação externa (ENADE e outros).

Dimensão 2: CORPO DOCENTE

2.1 Composição e atuação do NDE

Núcleo Docente Estruturante – NDE

23032010

NDE – PARECER CONAES N° 04/2010 e RESOLUÇÃO CONAES Nº 01/2010

Quando o NDE, composto pelo coordenador do curso e por, pelo menos, cinco docentes, tem suficiente participação na efetiva implementação do PPC.

Conforme o Parecer CONAES N° 4 de 17 de junho de 2010, o NDE foi um conceito criado pela Portaria Nº 147, de 2 de fevereiro de 2007, com o intuito de qualificar o envolvimento docente no processo de concepção e consolidação de um curso de graduação.

Quando o NDE, composto pelo coordenador do curso e por, pelo menos, cinco docentes, tem suficiente participação na efetiva implementação do PPC.

2.2 Titulação acadêmica do NDE

Quando pelo menos 60% do NDE possuem titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu, e destes, 40% possui título de Doutor.

2.3 Titulação, formação acadêmica e experiência do coordenador de curso

Quando o coordenador possui graduação em pedagogia, mestrado em área distinta ou especialização lato sensu na área de educação e experiências de magistério superior e de gestão acadêmica, somadas, de no mínimo três (3) anos.

2.4 Titulação acadêmica do corpo docente

Quando, entre 20% (inclusive) e 40% (exclusive) dos docentes do curso têm titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu e, destes, pelo menos 50% são doutores.

2.5 Experiência no exercício da docência na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental

Quando 30% (inclusive) a 40% (exclusive) dos docentes têm, pelo menos, três (3) anos de experiência no exercício da docência na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental.

2.6 Experiência de docência na educação superior

Quando 50% (inclusive) a 60% (exclusive) dos docentes do curso têm, pelo menos, três (3) anos de experiência acadêmica no ensino superior.

2.7 Regime de trabalho (considerar apenas as horas destinadas para as atividades da Mantida à qual pertence o curso)

Quando entre 60% (inclusive) e 70% (exclusive) dos docentes do curso são contratados em regime de tempo parcial ou integral.

2.8 Número de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo integral (vide glossário)

Quando a relação vagas anuais por docente equivalente a tempo integral, para o curso, estiver entre 35 (exclusive) e 40 (inclusive).

2.9 Produção científica

Quando há no curso, de maneira suficiente, o desenvolvimento de pesquisa, com participação de estudantes (iniciação científica); e quando os docentes do curso têm em média, nos últimos três (3) anos, pelo menos uma produção por docente.

2.10 Número médio de disciplinas por docente

Quando a média de disciplinas por docente for maior que três (3) e menor ou igual a quatro (4).

2.11 Composição e funcionamento do colegiado de curso ou equivalente

Quando o colegiado do curso está implementado, possui adequada representatividade docente e discente e suficiente importância nas decisões sobre assuntos acadêmicos do curso.

Dimensão 3: INSTALAÇÕES FÍSICAS (INFRAESTRUTURA)

3.1 Sala de professores e sala de reuniões

Quando as instalações para docentes (salas de professores e de reuniões) estão equipadas segundo a finalidade e atendem, suficientemente, aos requisitos de: dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, conservação e comodidade necessária à atividade proposta.

3.2 Gabinetes de trabalho para professores

Quando o curso oferece gabinete de trabalho para o coordenador do curso e para os integrantes do NDE.

3.3 Salas de aula

Quando as salas de aula utilizadas pelo curso estão equipadas segundo a finalidade e atendem, suficientemente, aos requisitos de dimensão, recursos multimídia, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, conservação e comodidade necessária à atividade proposta.

3.4 Acesso dos alunos a equipamentos de informática

Quando o curso disponibiliza laboratório de informática, com acesso à internet, na relação de um terminal para 35 (inclusive) a 40 (exclusive) alunos, considerando o total de alunos de todos os cursos que utilizam aquele(s) laboratório(s).

3.5 Registros acadêmicos

Quando o sistema de registro acadêmico está informatizado e atende suficientemente às necessidades do curso.

3.6 Livros da bibliografia básica

Quando o acervo atende aos programas das disciplinas do curso, na relação de um exemplar para 8 (inclusive) a 10 (exclusive) alunos previstos para cada turma, referentes aos títulos indicados na bibliografia básica (mínimo de três títulos).

3.7 Livros da bibliografia complementar

Quando o acervo atende suficientemente às indicações bibliográficas complementares, referidas nos programas das disciplinas.

3.8 Periódicos especializados

Quando há assinatura de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa ou informatizada, abrangendo suficientemente as áreas temáticas do curso.

3.9 Informatização da biblioteca

Quando a biblioteca está suficientemente informatizada, inclusive com terminais de computador ligados à internet.

3.10 Acervo multimídia

Quando o acervo multimídia (filmes, documentários, softwares educativos, etc.) atende suficientemente aos programas das unidades curriculares e atividades previstas no PPC e está tombado junto ao patrimônio da IES.

3.11 Ambientes para estudo em grupo e individual

Quando existem ambientes suficientemente adequados para estudos em grupo e para estudos individuais.

3.12 Brinquedoteca

Quando a brinquedoteca está suficientemente adequada, considerando os seguintes aspectos: instalações físicas, equipamentos, jogos educativos e brinquedos.

3.13 Laboratórios de ensino

Quando o curso possui laboratórios de ensino suficientemente adequados, que oportunizem aos professores em formação a experimentação de recursos didáticos e tecnológicos, com vistas a sua utilização eficiente, considerando também a perspectiva da educação inclusiva.

REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS

Estes itens são essencialmente regulatórios, por isso não fazem parte do cálculo do conceito da avaliação. Os avaliadores apenas farão o registro do cumprimento ou não do dispositivo legal por parte da instituição, para que o Ministério da Educação, de posse dessa informação, possa tomar as decisões cabíveis.

1

Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CP n°1, de 15 de maio de 2006)

2

Licenciatura em Pedagogia nos termos dos Pareceres CNE/CP 5/2005 e 3/2006.

3

Carga horária mínima: 3200 horas incluídos Estágio Supervisionado e Atividades Complementares

4

Integralização: mínimo de 4 anos ou 8 semestres.

5

Condições de acesso a portadores de deficiência - Decreto 5296/2004

6

Libras: disciplina obrigatória - Decreto 5626/2005

7

Educação das Relações Étnico-Raciais: Lei 10.639/2003 - Parecer CNE/CP 3/2004

 

 

 

GLOSSÁRIO

1 - Área

Conjunto de conteúdos (grupos temáticos comuns) que compõem os diferentes campos do saber.

2 – Disciplina /unidade curricular

Parte do conteúdo curricular necessária para formação acadêmica.

3 - Diretrizes Curriculares Nacionais

São normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação que asseguram a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das IES na elaboração dos Projetos Pedagógicos de seus cursos. As DCNs têm origem na LDB e constituem referenciais para as IES na organização de seus programas de formação, permitindo flexibilidade e priorização de áreas de conhecimento na construção dos currículos plenos, possibilitando definir múltiplos perfis profissionais e privilegiando as competências e habilidades a serem desenvolvidas (Parecer CNE/CES 67/2003). Os currículos dos cursos devem apresentar coerência com as DCNs no que tange à flexibilidade, à interdisciplinaridade e à articulação teoria e prática, assim como aos conteúdos obrigatórios, à distribuição da carga horária entre os núcleos de formação geral/básica e profissional, às atividades complementares e às atividades desenvolvidas no campo profissional.

4 - Docentes em tempo integral

O regime de trabalho docente em tempo integral compreende a prestação de 40 horas semanais de trabalho, na mesma instituição, nele reservado o tempo de, pelo menos, 20 horas semanais para estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação (Dec. 5.773/2006, Art.69). Observação: nas IES, nas quais, por acordo coletivo de trabalho, o tempo integral tem um total de horas semanais diferente de 40, esse total deve ser considerado, desde que, pelo menos, 50% dessa carga horária seja para estudos, pesquisa, extensão, planejamento e avaliação.

5 - Docentes em tempo parcial

Docentes contratados com doze (12) ou mais horas semanais de trabalho, na mesma instituição, nelas reservados pelo menos 25% do tempo para estudos, planejamento, avaliação e orientação de alunos.

6 - Docentes equivalentes a tempo integral

Somatório das horas semanais alocadas ao curso dos docentes previstos, dividido por quarenta (40).

7 - Doutorado

Segundo nível da pós-graduação stricto sensu. Tem por fim proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e exigindo defesa de tese em determinada área de concentração que represente trabalho de pesquisa com real contribuição para o conhecimento do tema. Confere diploma de doutor. Nos processos de avaliação, somente serão considerados os títulos de doutorado obtidos em Programas de Pós-Graduação stricto sensu, reconhecidos pela CAPES, ou títulos revalidados por universidades brasileiras.

8 - ENADE

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. O ENADE é realizado por amostragem e a participação no Exame constará no histórico escolar do estudante ou, quando for o caso, sua dispensa pelo MEC.

9 - Excelente

Nos indicadores qualitativos, o adjetivo excelente qualifica um fenômeno ou uma situação como merecedora de notoriedade, distinção e excelência. Numa escala percentual de 0 a 100, o conceito que se situa no nível pleno e equivale ao patamar de qualidade máximo, ou seja, 100%.

10 - Instituição de Educação Superior – IES

São instituições, públicas ou privadas, que oferecem cursos de nível superior nos níveis tecnológico, graduação, pós-graduação e extensão.

11 – Insuficiente /insuficientemente (nível 2 dos indicadores qualitativos)

Nos indicadores qualitativos, o adjetivo insuficiente ou o advérbio insuficientemente qualificam um fenômeno ou uma situação como de nível inferior ao limite mínimo de aprovação. Embora o fenômeno ou a situação não seja completamente destituído de mérito ou qualidade, o patamar atingido não é, entretanto, satisfatório. Numa escala percentual de 0 a 100, o conceito que se situa no nível insuficiente atinge o mínimo de 25%.

12 - Interdisciplinaridade

É uma estratégia de abordagem e tratamento do conhecimento em que duas ou mais disciplinas/unidades curriculares ofertadas simultaneamente estabelecem relações de análise e interpretação de conteúdos com o fim de propiciar condições de apropriação, pelo discente, de um conhecimento mais abrangente e contextualizado.